Frelimo sabota debate sobre Mogincual

O intolerante prende por tudo e por nada, encarcera em celas com dimensões extremamente pequenas, tortura e, por fim, mata. O intolerante não é aquele que é preso, encarcerado, torturado e morto por asfixia. O carcereiro não pode ser juiz da causa em que ele devia ser indiciado, em particular, quando mata um preso.
A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Dra. Alice Mabota, tem, frequentemente, dito que no Ministério do Interior há muitos criminosos e não faltam pessoas que torcendo o nariz, negando o óbvio. O público não precisa de mais provas da quantidade de criminosos que existem.
Recentemente, o governo americano difundiu um relatório onde diz que em Moçambique os direitos fundamentais dos cidadãos continuam a ser violados. A ministra da Justiça apareceu a desmentir, mas em vão, por ser demasiado evidente. Se, ainda, restam mais dúvidas se a polícia tem ou não licença para matar? O povo moçambicano não duvida.
A responsabilidade do Estado é fazer funerais, doar um saco de arroz e 1000 meticais ‘para ajudar as famílias enlutadas’. É repugnante a attitude tomada pelo governo da Frelimo nas exéquias fúnebres dos compatriotas assassinados. Um governo que se preze não faria publicidade que ofereceu um saquinho de arroz e 1000 meticais. Este gesto é um desrespeito pela vida humana, disse Manteiga. De facto, é mesmo repugnante.
O Artigo 58 da Constituição : 1. A todo o cidadão é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais.
2. O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.
As familias dos finados assiste-lhes o direito a uma indemnização condigna e não se devem contentar com um saquinho de arroz e 1000 meticais de apoio. Devem exigir que, em juízo, o Estado respeite os seus direitos consagrados na Constituição. Cabe ao Estado ressarcir às famílias dos danos causados pelos polícias.
É falso que Mongincual seja um exemplo de confrontação entre o poder legalmente constituído e a marginalidade perdigueira (Mateus Katupa).
José Manteiga, da bancada da Renamo-União Eleitoral, contrapõe que, segundo o Artigo 40 da Constituição da República diz que todo o cidadão tem direito à vida e a integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.
Prosseguindo, diz que, de forma deliberada, a polícia encarcerou 47 pessoas numa cela concebida para 10 detidos. A discussão deveria ser sobre as causas da morte dos nossos concidadãos e não que a Frelimo é uma maravilha e a Renamo um diabo. Este é um falso problema que os politicos levantam para distrair as atenções do público.
Não nos referimos à intervenção do ministro José Pacheco, por falta de substância. A Primeira-ministra, Luísa Diogo, como sempre, transmitiu uma imagem negativa do Governo, acusando a Renamo de promotora de desordens e até entrou em querelas pessoais com deputados da oposição. O Governo e a bancada da Frelimo fizeram um complot contra o debate.
As exonerações do comandante distrital e director local da PIC são insignificantes. Deveriam atingir, também, o ministro do Interior. Nada disso vai acontecer. Entre nós, reina, ainda, muita impunidade.

( Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax, com data de 06/04/09 )