Numa postagem recente, fiz referencia ao estranho caso Alex e prometi voltar ao assunto.
Alexandre Gonçalves Júnior, mais conhecido por Alex, nasceu há 55 anos, alegadamente em Moçambique, filho de mãe moçambicana. A versão mais recente deste drama é que na realidade o Alex nasceu em Angola, residindo em Moçambique desde criança. Nascido em Moçambique ou residindo em Moçambique há meio século, independentemente do que os políticos e os burocratas possam afirmar, o Alex tem direito à nacionalidade moçambicana. O Alex praticamente viveu sempre em Moçambique, constituiu família e fez de tudo um pouco, foi alfabetizador e professor, sendo formado na área de comunicação e imagem. Em todas estas décadas, a nacionalidade do Alex nunca esteve em causa, ele sempre foi considerado moçambicano e ele assumia-se como tal.
Em Agosto, fomos surpreendidos com a notícia da prisão e posterior expulsão do Alex, num processo pouco claro que tresanda a injustiça e possível ilegalidade. O Alex foi expulso para Portugal, um país que não lhe diz absolutamente nada, deixando a família em Moçambique, incluindo a companheira em adiantado estado de gravidez. É notória a falta de humanidade neste caso, tendo em conta que o Alex tem direito à nacionalidade moçambicana, deveria ter sido dada oportunidade de regularizar a sua situação.
As autoridades afirmam que o Alex tinha sido proibido de entrar em Moçambique por um período de 10 anos. Pelo que sei, o Alex foi posto num avião sem saber dessa decisão, o que é muito estranho. Devemos questionar se este é um procedimento normal.
Dois meses depois da sua chegada a Lisboa, o Alex resolveu regressar a Moçambique, pois sentia-se isolado, injustiçado e abandonado, preocupado com o estado da sua companheira, prestes a dar à luz. O Alex entrou legalmente em Moçambique pela fronteira de Ressano Garcia, onde lhe foi concedido visto com a duração de um mês. Mais tarde, saiu e entrou legalmente pela fronteira de Machipanda, onde obteve de novo um visto com a validade de um mês.
Nas vésperas do seu casamento com a companheira, o Alex foi preso, e aqui temos de questionar se este é um procedimento normal. Ao casar com uma mulher moçambicana, o Alex poderia ter um argumento ainda mais forte para regularizar a sua situação como moçambicano.
O Alex encontra-se detido desde o dia 1 de Dezembro na cadeia de Savane, cadeia essa que enfrenta graves problemas de sobrelotação. Apesar da assistencia jurídica que lhe tem sido prestada, o Alex sente-se desanimado com toda esta situação, tanto mais que, pelo que sei, ainda não teve oportunidade de ver o seu filho, nascido há quase dois meses.
Voltarei brevemente a este assunto!
Que historia tao triste! Ha mais do que motivos para dar a esse cidadao a nacionalidade moçambicana. Gostaria de saber o que é que se alega para que tal nao seja possivel!
ReplyDeleteXim & José,
ReplyDeleteA nacionalidade não se atribui oficiosamente. Ela deve ser requerida uma vez preenchidos determinados pressupostos definidos por Lei e o Ministro do Interior (se não me engano) verificados todos esses pressupostos concede a nacionalidade. O Alex requereu a nacionalidade moçambicana?
É que, se não fez, apesar dos laços afectivos que possa ter criado, a família que constitua etc., etc., e apesar do tempo que leva aqui na terra, ele permanece estrangeiro e sujeito a todas as regras aplicáveis aos estrangeiros.
É verdade que do ponto de vista afectivo pode ser triste a situação do Alex. Para além disso, desconhecemos os reais motivos que determinaram a sua expulsão do país. Porém, assumindo que houve motivos fundados na lei que determinaram a sua expulsão, então por mais dura que a lei seja, é lei e tem que ser aplicada.
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Porquê Portugal e não Angola? Vai ver ele usava passaporte português. Não quero crer que sem mais nem menos se mande um cidadão angolano para portugal usando este passaporte angolano... é que seria mandá-lo para o inferno. Se não foi assim, o que temos que fazer aqui é pressionar que a legalidade seja estabelecida.
José, infelizmente me faltam dados para uma opinião sólida e acabada. Mas podes ajudar, trazendo mais elementos que nos permitam compreender as coisas e tentar ajudar dando as nossas opiniões
Um dos primeiros termos latinos que aprendi nos primeiros anos de curso foi Dura Lex, Sed Lex. Sim, é latim e quer dizer a lei é dura, mas é a lei.
ReplyDeleteprecisamos de dados para saber se no caso do Alex foi a Lei que foi dura, ou foi, ilegitimamente, a incompetência ou antagonismo de alguém que criou essa dura realidade.
O José ajudará, de certeza.
Ximbi, este é mesmo um drama que tem a vertente jurídica, humana e política. Este caso abalou-me muito e nem consigo escrever sem me emocionar.
ReplyDeleteJúlio, obrigado pela sua contribuição, é sempre bom ver o aspecto jurídico das questões.
ReplyDeleteVou tentar avançar com mais dados, embora se me escapem alguns detalhes, o que é normal.
Este caso mexe com a Lei da Nacionalidade e com a legislação que rege a estadia dos estrangeiros. Na polémica gerada pela nacionalidade da Luísa Diogo, foi comentado na altura que a Lei era injusta e tinha lacunas. Eu penso que se as leis não são boas e claras, então devem ser mudads, não se pode é aceitar que sejam os burocratas e políticos a interpretarem a lei à sua maneira.
Eu acredito na necessidade de um Estado de direito, onde todos, sem distinção, se sujeitem às leis vigentes. Dura Lex, Sed Lex, sem dúvida, mas tem de ser para todos.
Vou alterar a segunda parte desta série para acomodar as suas questões.