Que não despachem o próximo acordo de paz e de reconciliação nacional!

O Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, deu uma interessante entrevista ao Canal de Moçambique, onde ele manifesta esperança de que um acordo com o governo da Frelimo podia ser selado antes de Novembro deste ano e, basicamente, os governadores indicados pela Renamo para governar em seis províncias do país estariam em funções antes do fim do ano.

“Só posso dizer que vai ser (assinado o acordo) ainda este ano. Vai ser num documento acordado e assinado entre as partes nas negociações. O documento será canalizado ao Parlamento. Acredito que a AR vai legislar isso. Será o Nyusi a enviar o documento a AR. Não será um projecto da Renamo. Esse documento vai permitir que a Renamo ainda este ano, se calhar antes de Novembro, nomeie os governadores, os administradores nas seis províncias”, eis as palavras de Afonso Dhlakama que resumem as suas expectativas sobre o futuro político imediato do país e dos moçambicanos.

Nada temos contra os acordos a alcançar entre o governo e a Renamo. Nada sabemos, até aqu,i sobre a profundidade dos debates das matérias em volta da descentralização a nível da Comissão Mista de Diálogo mas julgamos que o líder da Renamo está a ser optimista demais ou se quisermos, está a ser simplista demais.Como muitas e autorizadas vozes já disseram, não há problema nenhum em se discutir e se alterar os moldes actuais e os conceitos da nossa descentralização administrativa ou política. É já quase consenso que o modelo político acordado em Roma, está esgotado ou já não satisfaz a uma grande franja dos moçambicanos.Havendo consenso e clareza de que há que evoluir para um sistema de descentralização que satisfaça a todos os moçambicanos, a todos os partidos políticos e a generalidade das organizações da sociedade civil, das instituições académicas, empresariais e outras, há que trabalhar com calma e serenidade para que as mudanças em perspectiva visem de facto resolver problemas políticos no lugar de adiá-los.Da maneira como o Presidente da Renamo coloca a questão, simplifica-a demais. Para ele o assunto é a governação das seis províncias pela Renamo e ponto final e basta. Não olha o ilustre político para o que dará depois das eleições de 2019. Não nos diz como tais governadores da Renamo irão articular com os órgãos centrais, nomeadamente com o Presidente da Republica, com o Ministro da Administração Estatal, com a Procuradoria-geral da República e com os tribunais.Em nosso entender, o Presidente da Renamo devia deixar a Comissão Mista trabalhar, com a ajuda dos mediadores, no sentido de se produzirem soluções de fundo para a questão de administração. E o acordo a ser alcançado, devia servir de base orientadora para as próximas eleições. Assim, ganhe a Renamo em cinco ou três províncias, ganhe a Frelimo ou sete ou duas, ganhe o MDM em nove ou quatro, ganhe o PDD em três ou cinco, já haverá clareza sobre quem ira nomear os tais governadores e como será a sua articulação com o governo central. Até porque rola a proposta de os governadores serem eleitos directamente pelo povo. Que a Comissão Mista chegue a consenso sobre estes detalhes todos.Para além deste assunto da descentralização (governação das seis províncias para a Renamo), o diálogo entre o governo e a Renamo deve trazer, com detalhes, entendimentos sobre a reconciliação entre os moçambicanos, uma fragilidade que já se viu, afectou o AGP assinado em Roma.O próximo acordo, quanto a nós, deve indicar com pormenores, o que é isso de reconciliação, como ela deve ser feita entre os moçambicanos, definindo o papel dos líderes políticos, dos partidos políticos, dos governantes, das magistraturas, das igrejas, dos líderes religiosos, dos empregadores privados, da midia pública e privada e de outros agentes sociais.Deve dizer, com clareza, qual será o papel da comunidade internacional nesse longo e sinuoso processo de reconciliação e, num contexto de crise financeira internacional, qual será o orçamento para tal séria e delicada missão. Quem irá financiar o processo?O acordo que vem aí, não pode ser mais um. Deve dizer com detalhe como a Renamo se irá desarmar, indicando o próprio acordo os nomes dos homens e mulheres sob comando de Afonso Dhlakama que andam armados ate hoje, a sua localização base a base e o tipo de armas que têm. Deve dizer onde cada um quer ir, se para a PRM, se para o SISE, se para as FADM. Deve dizer o próximo acordo, com ajuda dos mediadores e tendo em conta experiências passadas com a ONUMOZ e a EMOCHIM, o que vai acontecer à liderança da Renamo se continuar a esconder homens armados nas matas. Deve dizer e com detalhes, o próximo acordo, que a partir da entrada em vigor do mesmo, não haverá zonas da Renamo, bases militares em que o Estado não ponha lá os pés.Portanto estamos com um trabalho muito sério e, por isso mesmo, a exigir muita calma e muita responsabilidade. Trabalho que pela sua delicadeza, não deve ser concluído com prazos apertados tipo até Novembro. Correr não é chegar, senhores políticos.Produzam um acordo que sirva de modelo para todo o país, para toda a África Austral e para todo o mundo. Caso contrário, será sentar em cima dos problemas e depois das eleições gerais de 2019, haverá novo debate sobre quem governa e como, onde se ganha ou onde se perde. Tenhamos paciência.

Editorial, Magazine Independente

Ivone Soares. «Marcelo deve esforçar-se mais para garantir a paz em Moçambique»

A deputada da Renamo, alvo de um atentado no início de Setembro, denuncia o que designa por esquemas da Frelimo, no poder, e diz que Portugal e Marcelo Rebelo de Sousa deviam empenhar-se mais no processo de paz em Moçambique.

Créditos: Paulo Rascão | MadreMedia

É chefe da bancada parlamentar da Renamo, além de sobrinha do líder Afonso Dhlakama. Não são muitas as mulheres que, em Moçambique, ocupam altos cargos públicos, menos ainda na política, mas Ivone Soares garante que o parentesco não é para aqui chamado.

Vai fazer 37 anos no próximo dia 23, o mesmo mês em que se celebra o aniversário do acordo de paz, assinado a 4 de Outubro de 1992. Apesar disso, a guerra civil continua a ensombrar o país. Que o diga a deputada, alvo de um atentado na Zambézia, no início de Setembro.

Esteve em Portugal no final da semana passada a convite da Casa de Moçambique para falar sobre justiça económica, num fórum em que participou também a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal. E apontou o dedo à corrupção e a um Estado minado por dirigentes da Frelimo.

Ainda acredita que é possível um pacto entre a Frelimo, no poder, e a Renamo, na oposição. Podia ser, para já, uma solução de recurso: um governo repartido, de gestão corrente, até às próximas eleições. Mas a Renamo não está disposta a abrir mão da vitória que garante ter alcançado em seis províncias nas eleições gerais de 2014.

Lembra a História e espera mais de Portugal. E do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Sofreu um atentado no início de Setembro. Percebeu o que se estava a passar?

Percebi tudo. Vínhamos do aeroporto, a contemplar a paisagem, e a dado passo vejo dois homens numa motorizada, um sentado, pronto a arrancar, e o outro, que empunhava uma espingarda, parado, a apontar para a nossa viatura. E comentei com os meus colegas: vejam aquele homem, é normal? Só aí percebemos que aquilo era mesmo direccionado. O colega que ia a conduzir foi muito rápido nos seus reflexos, acelerou imediatamente, mas veio uma 4x4 que nos bloqueou. Aí percebemos que era mesmo um atentado e acelerámos a todo o gás.

O que aconteceu depois?

No dia seguinte, logo às sete da manhã, apareceu no local onde eu estava hospedada o comandante das forças que tratam da protecção das altas individualidades na província da Zambézia, onde estávamos, para me dizer que, em nome das Forças de Defesa e Segurança, me recomendava que não saísse de casa.

Foi o que fez?

A Zambézia é o meu círculo eleitoral. Respondi que, com todo o respeito que tenho pelas Forças de Defesa e Segurança, faço política, tinha uma agenda de trabalho anunciada, as pessoas prepararam-se para ela e eu não podia defraudar as expectativas. Mesmo estando em casa, se alguém me quiser matar, mata. Não aceitei a recomendação, quase ordem, e o comandante ficou um bocado chocado. Disse que iria fazer consultas porque a minha segurança estava em jogo. Respondi que o trabalho deles era proteger as altas individualidades e que se a minha segurança estava em risco eles teriam de a reforçar, mas que não me pedissem para parar de trabalhar. E assim foi, reforçaram a minha segurança, mandaram mais dois agentes. Não ia interromper tudo com medo de ser assassinada. Sabe quantas pessoas são assassinadas em Moçambique diariamente?

Não. Sabe quantas?

Não, mas são muitas. Há muita criminalidade e é preciso que as forças de segurança garantam a protecção das populações.

Antes de avançar, gostava de saber o que a trouxe a Portugal?

Vim a convite da Casa de Moçambique em Portugal, que organizou um fórum sobre Justiça Económica e convidou-me para ser uma das oradoras, entre outras personalidades, como a Procuradora-Geral da República portuguesa.

E qual é a sua visão sobre a justiça económica?

Os grandes desafios são, principalmente, garantir um acesso igual às oportunidades, que não olhe à proveniência política, à raça, ao credo, ao sexo. Não pode haver discriminação de qualquer tipo. Em Moçambique, neste momento, para aceder aos recursos, ou se é membro do partido no poder, a Frelimo, ou é-se completamente marginalizado. E aqui começam as injustiças. E Moçambique é um país com um enorme potencial para ser rico.

Por que motivo um país com potencial para ser rico, como diz, não cresce, não se desenvolve?

Temos um grande dilema, que é ter um governo ilegítimo que há 40 anos segue políticas falhadas e nos conduz à situação em que estamos. Continuamos a ser um país muito pobre, com problemas de saúde muito sérios, com um nível de corrupção assustador, com impunidade inaceitável, onde as instituições do Estado, a economia, são controladas por um único partido. Se alguém quer abrir um negócio, uma barraca que seja, tem de ter cartão de militante do partido no poder ou não lhe dão a licença de exploração. Isto não acontece num país que se diz democrático, acontece nas ditaduras. Infelizmente, o cenário é preocupante e os governantes são muito arrogantes, não se mostram sensíveis aos problemas do povo.

Que alternativa propõe?

Nós, como jovens, como militantes de um partido que coloca o homem no centro da sua acção, sentimo-nos chocados com a indiferença da Frelimo para os principais problemas das populações. Há zonas onde a água potável é uma miragem, onde não há electricidade, onde as pessoas são reassentadas… O desafio é levar um regime habituado a ser partido único a aceitar a democracia multipartidária, a divergência de opinião, a liberdade do povo, a alternância governativa.

O FMI retirou o apoio financeiro a Moçambique depois de descobrir mais de 2 mil milhões de dívida pública escondida. E agora?

Era o mínimo que podia fazer. Ninguém está interessado em emprestar o dinheiro dos seus contribuintes a um país do terceiro mundo, com níveis de pobreza assustadores, para descobrir que esse dinheiro é para meia dúzia de dirigentes fazer férias ou usar em benefício próprio. Os portugueses não estão para pagar taxas, impostos, tudo o que o Estado lhes cobra, para esse dinheiro ser usado por dirigentes da Frelimo. Se aceitam que parte dos seus impostos seja usada para apoiar Moçambique, é para desenvolver o país e as populações. O que o FMI descobriu é que não se percebe onde acaba o partido e começa o Estado. Foi violada a Constituição e foram contratadas dívidas com o banco russo VTB e o Credit Suisse sem o governo sequer explicar ao parlamento para que fins se endividaram os moçambicanos. A economia moçambicana está de rastos e o mínimo que o FMI teria de exigir seria uma auditoria forense.

Vai ser feita?

Não. A Frelimo aceita uma auditoria internacional, mas não forense. Assim, pode descobrir-se que houve roubo, pode descobrir-se quanto foi roubado, pode descobrir-se quem roubou, mas não se pode penalizar os responsáveis. Os moçambicanos que paguem. Isso é inadmissível. A Renamo, enquanto bancada parlamentar, exige uma auditoria internacional forense e a responsabilização dos culpados. De outra maneira, vamos continuar a ver políticos corruptos, impunes e a gozar o povo, cada vez mais pobre.

Vamos voltar um pouco atrás. Como é que se interessou pela política?

Sou de uma família de políticos. A minha mãe saiu de casa aos 12 anos para lutar pela independência do país, é uma combatente. Naquela altura eram todos da Frelimo, uma frente nacional que queria garantir a libertação do país. Só mais tarde se transformou nesta coisa abominável, em que meia dúzia de pessoas se beneficiam das vantagens de ser membro da família. Hoje a Frelimo é um projecto falido. Mas cresci a ouvir as histórias da minha mãe, dos meus tios, dos meus avós, que também foram guerrilheiros. A minha mãe é de Sofala e o meu pai da Zambézia. As minhas raízes são 100% moçambicanas.

O que faziam os seus pais?

A minha mãe era uma pessoa da moda, tinha uma boutique e era ela que fazia as roupas para os grandes dirigentes do país, homens e mulheres. E vestia-se sempre impecavelmente, era de uma elegância extraordinária. E eu ficava a vê-la, da janela, desde o momento em que ela descia as escadas até chegar à porta da loja, que era mesmo ao pé de nossa casa. Achava-a o máximo, sempre procurei ter o estilo dela. O meu pai era engenheiro electrónico e eu adorava acompanhá-lo quando estava na sua oficina, dentro de casa, onde fazia algumas coisinhas. Aprendi a estanhar com ele, era muito curiosa. Sempre admirei os meus pais – o meu pai já morreu -, porque eram pessoas batalhadoras, dedicadas.

E depois havia o seu tio Afonso Dhlakama…

O meu tio Afonso, este grande revolucionário, que trouxe a democracia partidária para, finalmente, os moçambicanos terem direito de rezar livremente, direito à liberdade religiosa, liberdade de circulação, liberdade de reunião, de associação, que estavam coarctadas. Foi para isso que ele e outros saíram da Frelimo, para inverter o cenário, para combater por uma democracia multipartidária. O sonho de ter independência era para os moçambicanos se afirmarem donos da terra, mas acabou com a Frelimo a controlar o poder político, militar e económico. Naquele tempo eu já teria sido assassinada pelas coisas que ando por aí a dizer.

Há pouco disse que a Frelimo serviu para beneficiar alguns, a família. Neste caso, é difícil dissociar o facto de ser sobrinha do líder da Renamo e de ocupar um alto cargo político, coisa rara em Moçambique.

Nunca tive uma situação de um privilégio imerecido. As pessoas pensam que sou chefe de bancada porque sou sobrinha do presidente da Renamo, mas se alguém acompanhou o meu percurso no partido, e conhecendo o presidente, que não é de favorecer familiares – se fosse, estariam lá os filhos, os irmãos, outros sobrinhos -, sabe que estou lá por competência. A competência é premiada com oportunidade para mostrar mais competência e é isso que acontece na Renamo. Foi assim que me tornei chefe do departamento de relações exteriores do partido – a diplomacia fica a cargo do presidente - e que fui eleita até hoje membro da comissão política nacional, o conselho onde o presidente e mais dez elementos fazem a gestão executiva da Renamo. Fui sempre avançando até, em 2009, ter sido eleita deputada da assembleia da república. Agora tenho esta tarefa, de coordenar os trabalhos da bancada.

Lembra-se de quando começou activamente?

Aos 14 anos, por altura em que se estava a negociar o processo de paz em Moçambique, já gostava de acompanhar os desenvolvimentos políticos pela rádio, pela televisão. Era muito atenta à situação política, sabia que familiares meus tinham sido fuzilados pela Frelimo por pensarem de forma diferente - ainda hoje não sabemos o que aconteceu aos seus corpos. Cresci a ouvir estas histórias, que aguçaram em mim o interesse pela justiça. Quando aconteceram as negociações de paz, em Roma, eu estava curiosíssima, nunca tinha visto o meu tio. E começo a minha actividade política nas primeiras eleições.

Ainda não tinha sequer idade para votar…

Não tinha ainda idade para votar, mas já andava a colar cartazes e a mobilizar os rapazes que tinham idade para votar para votarem no meu candidato e no meu partido. A maior parte dos vizinhos eram da Frelimo e estavam a fazer campanha para o presidente Chissano. Lembro-me de ter agarrado no maior cartaz que havia com a fotografia de Afonso Dhlakama, ter arranjado uma lata de leite condensado, para servir de cola, e de o colocar no ponto mais alto a que cheguei, com a ajuda de um amigo. Via-se do edifício da emigração, onde se tratavam dos passaportes, e de todos os prédios próximos. Tenho a certeza que ainda hoje deve haver quem se lembre disso.

Já era contestatária?

Sempre me impus comportamentos de adulta. Fui sempre muito regrada, muito disciplinada. Enquanto todas as meninas da minha idade estavam a brincar, a jogar-se na água, a fazer comidas com barro e a sujar a roupa toda, eu ficava a olhar da janela de casa e a pensar: mas elas são parvas, saberão o que custa lavar aquilo? Aos cinco anos, acordava e calçava as minhas meias branquinhas, os meus sapatinhos, o meu vestidinho, penteava o cabelo e ficava impecável. Quando apareciam amigos dos meus pais perguntavam: «Vão sair? A Ivoninha está tão bonita». Mas não íamos a lado nenhum. Eu queria que os meus pais tivessem orgulho em mim. E cresci a impor-me comportamentos e restrições, mas ninguém me dizia para o fazer. Os meus irmãos eram diferentes, a minha irmã Silvia brincava e sujava-se toda na areia, lembro-me de dizer à minha mãe que ela estava na areia vermelha. E a minha mãe ia logo chamá-la: Siiiiiiiiiiiiilvia! Ela ficava danada comigo, eu era a menina chata que denunciava as brincadeiras.

Hoje, como antes, continua a fazer denuncias?

Porque Moçambique tem potencial para ser um país rico. Precisamos de apoio internacional, de investimento externo, de investimento português. Mas não pode haver promiscuidade. A Frelimo obriga os investidores a colocar militantes nos órgãos sociais das empresas que se estabelecem no país. As taxas de juro, os impostos cobrados permitem que haja confisco em Moçambique e não incentivam o investimento dos moçambicanos, muito menos dos estrangeiros, que parece que trabalham para dar dinheiro ao Estado. Quando criam uma empresa, as pessoas trabalham, primeiro, para melhorar as suas condições de vida, das suas famílias. Depois sim, para entregar uma parte para beneficiar projectos que o país tenha no âmbito social e de outra ordem. Mas os impostos têm de ser mais baixos para que todos se sintam motivados e capazes de os pagar e não que sintam vontade de fugir ao fisco, de colocar dinheiro e investimento no exterior ou de entrar em esquemas de corrupção.

Viveu a guerra. Afonso Dhlakama afirmou recentemente que iria impor-se nem que fosse pela força. Não está farta de guerra?

Nós não somos pelas armas, somos pessoas pacíficas. Neste momento estamos a ser empurrados para uma guerra desnecessária. O que está a acontecer é que os acordos assinados com a Frelimo não são respeitados, o governo assina acordos para acabar com uma tensão e, quando as coisas parecem mais tranquilas, volta a cometer as mesmíssimas atrocidades, até com uma dose acrescida de maquiavelismo. Ainda bem que o país tem neste momento uma comissão mista, composta por membros da Renamo, da Frelimo e mediadores internacionais, para negociar questões de fundo, como a governação da Renamo em seis províncias ou a reintegração da nossa força residual nas Forças de Defesa e Segurança. Se a Frelimo tivesse cumprido o acordo de cessação de hostilidades, hoje ninguém estaria a falar de homens e mulheres armados na Renamo.

Os confrontos acontecem porquê?

Só há confrontos porque os militares saem dos quartéis a mando dos dirigentes da Frelimo e vão procurar os nossos membros. Os militares não vão para lá com blindados e armamento pesado para conversar, para tomar um cafezinho. Se não fosse assim, não haveria confronto de armas, haveria apenas confronto político. E os militares começaram também a promover execuções sumárias, ataques e violações dos membros da Renamo, que são impedidos de reunir. Queremos governar Moçambique por via democrática, não pela força. É por isso que queremos que o Estado seja despartidarizado e que as instituições funcionem para além dos partidos, ou seja, que o Estado esteja preparado para receber qualquer partido independentemente da sua ideologia.

O presidente da República de Moçambique, que papel tem tido?

Bem, coincidentemente, Filipe Nyusi é presidente da Frelimo. Na qualidade de comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança, se está comprometido com o processo de paz, como afirma, tem uma oportunidade soberana de o mostrar: mandando todos os militares espalhados pelo país – e há situações de terror de toda a ordem - regressar aos quartéis e permitir que as negociações possam decorrer num ambiente de tranquilidade, sem confronto armado. Os homens da Renamo sempre estiveram onde estão, quem vai persegui-los e anda quilómetros e quilómetros para os encontrar são os homens da Frelimo.

O que pretende a Renamo?

Estamos à espera que a comissão mista entregue no Parlamento algum documento, seja uma proposta de revisão da Constituição ou uma nova proposta de lei. O que queremos é que não haja uso da ditadura do voto da maioria, porque já no passado submetemos à aprovação duas propostas de lei para resolver esta situação e, apesar de ter havido um entendimento com o presidente Dhlakama, na hora da verdade a Frelimo recusou as propostas, mostrando arrogância e falta de vontade para resolver os problemas. Ganhámos as eleições em seis províncias - Niassa, Nampula, Tete, Zambézia, Sofala e Manica - e não faz sentido que a vontade da população seja ignorada por um punhado de pessoas sentadas em Maputo a tomar whisky todos os dias e que pouco se importam com o que acontece.

O governo propôs recentemente que a Renamo integrasse o executivo. É aceitável?

Bom, eles têm de formalizar essas propostas, não pode ser apenas diz que disse, conversa de café ou de corredores, como se fosse uma sondagem, isso deixa muito a desejar. A mesa das negociações é o palco privilegiado para formalizar essa proposta. Mas à Renamo não interessa muito fazer parte do governo da Frelimo, até porque temos ideologias diferentes. A menos que fosse um governo de gestão, temporário, para encontrar um meio termo e sair desta situação de crise. Por exemplo, enquanto se preparam outras eleições que, nesse caso, poderiam ser antecipadas de 2019 para 2018. Seria sempre necessário um período de transição para limpar o Estado, não vale a pena ter eleições antecipadas quando todo o terreno está minado, com a Frelimo infiltrada em tudo o que é instituição. Eleições antecipadas só por si poderiam até ter resultados ainda mais desastrosos, porque a Frelimo é especialista na fraude eleitoral. O importante é garantir que a Frelimo aceite a democracia. Para isso, o Estado tem de ter todas as competências salvaguardadas, tem de haver separação de poderes.

Acredita que Moçambique está mais perto de um acordo ou da guerra?

Já estamos em guerra. O que quero acreditar é que vamos sair da guerra e vamos ter paz o mais rápido possível. E vamos ter o nosso líder fora das matas e a conduzir os destinos do partido como sempre fez. E acredito que vai haver um momento em que o povo vai ver recompensado o seu esforço por sair de casa e andar quilómetros e quilómetros para votar, porque nas zonas onde a Renamo é forte as urnas não ficam próximo da população, põem-nas bem distantes para o eleitor não ir votar. Mas ele vai.

O acordo poderá ser assinado ainda este ano?

Acredito numa solução rápida, ainda este ano. Tenho muita esperança numa solução inteligente, num cenário win-win. Quem ganha é o povo moçambicano e este é que tem de ser o espírito: trabalhar para o povo, não servirmo-nos dele.

E o que esperam de Portugal?

Olhamos para Portugal como um parceiro de todas as horas, com quem temos ligações fortes, históricas, e de quem nunca poderemos prescindir a amizade. Particularmente, penso que Portugal devia-se envolver mais nas questões de pacificação de Moçambique. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa deve isso aos moçambicanos, como amante de Moçambique e amigo dos moçambicanos, deve esforçar-se mais para garantir a paz o mais rapidamente possível. Penso que com o seu afecto pode amolecer todos aqueles que neste momento, eventualmente, achem que acabar com a Renamo é uma solução eficaz. Deixo este desafio ao professor Marcelo Rebelo de Sousa: fazer mais por Moçambique e olhar para o país como uma sua segunda pátria, como ele sempre diz, para não ficar apenas como teoria, algo bonito para ser escrito. Penso que ele pode fazer muito mais por Moçambique.

Isabel Tavares | SAPO 24 

PAÍS CELEBRA HOJE 24º ANIVERSÁRIO DO ACORDO GERAL DA PAZ

Assinala-se nesta terça-feira, quatro de Outubro, o vigésimo quarto aniversário da assinatura do Acordo geral de Paz.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirige hoje na Praça dos Heróis moçambicanos, em Maputo, as cerimónias centrais do Dia da Paz. Um comunicado da Presidência da República refere que ainda hoje o Chefe do Estado vai proceder a inauguração do Maputo Afek-Glória Hotel, junto ao Centro de Conferências Joaquim Chissano.   

Pelo país, a deposição de coroas de flores nos monumentos aos heróis moçambicanos, igualmente, comícios, palestras e actividade de índole desportiva- recreativa marcam, esta terça-feira no país, a passagem dos vinte e quatro anos de paz e reconciliação nacional, alcançados com o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma, em 1992, entre o Governo moçambicano e a Renamo. O entendimento pôs fim a uma guerra que devastou a economia nacional e teve consequências trágicas para a população.

História

Na origem desta guerra estiveram vários factores sendo de destacar as grandes tensões político-militares que, desde 1975-ano da Independência, se fizeram sentir entre Moçambique e os países vizinhos da Rodésia e África do Sul. Estes dois países, cujos governos, de fortes características coloniais, temendo o avanço do socialismo pela África Austral, desencadearam, desde Agosto de 1976, várias operações militares em território moçambicano e apoiaram a criação do Movimento Nacional de Resistência –MNR, que integrou moçambicanos opostos ao governo recém-criado da Frelimo.

A partir de 1981, a força da Resistência Nacional Moçambicana-Renamo, foi-se infiltrando no interior de Moçambique, sobretudo na província de Gaza e espalhou-se rapidamente pelas regiões do sul e do centro.

Entre 1982 e 1983, as forças da Renamo actuavam nas províncias de Gaza, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa e, para sul, em Inhambane e Maputo.

A dezasseis de Março de 1984, o governo moçambicano assinou o Acordo de Inkomáti com a África do Sul. O acordo ditava a cessação do apoio de Moçambique às forças nacionalistas sul-africanas do Congresso Nacional Africano-ANC, com a África do Sul a retirar o seu apoio à Renamo. Todavia, este acordo foi insuficiente para terminar a guerra, uma vez que as actividades da Renamo prosseguiram.

Em 1989, o governo moçambicano desenvolveu novos esforços para obter um entendimento que levasse ao fim da guerra civil, causa de pesadas perdas humanas e materiais. Nesta fase, desempenharam um papel importante as Igrejas católica e Anglicana, o Conselho Cristão de Moçambique e os dirigentes do Quénia e do Zimbabwe.

Em 1990, iniciaram-se conversações mais directas e formais em Remoa, com o apoio da Comunidade de Santo Egídio e do Governo Italiano.

Seguiram-se nove rondas negociais com delegações chefiadas por Armando Guebuza representando o governo moçambicano e Raúl Domingos pela Renamo.

A quatro de Outubro de 1992, o então presidente da República de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano e o líder da Renamo, Afonso Marceta Dlakama assinavam em Roma, perante várias personalidades e jornalistas, o Acordo Geral de Paz para Moçambique.

O acordo foi composto por sete Protocolos, que regulavam questões de carácter político, militar e económico. Para a sua implementação foram constituídas Comissões, que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994, ou seja, por um período aproximado de dois anos. A Comissão de Supervisão e Controlo foi o principal órgão coordenador e controlador da implementação do Acordo. Foi criada ao abrigo do Protocolo I (UM) e presidida por Aldo Ajello, representante local do Secretário-Geral das Nações Unidas. A referida comissão, integrou uma delegação do governo chefiada por Armando Guebuza e por uma delegação da Renamo, chefiada por Raúl Domingos. A Comissão de Supervisão e Controlo, incluía ainda representantes da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, OUA e Alemanha.

A esta comissão coube a tarefa de garantir as disposições contidas no Acordo Geral de Paz, garantir o respeito pelo calendário previsto para o cessar-fogo e para a realização de eleições; responsabilizar-se pela interpretação autêntica dos acordos; dirimir os litígios surgidos entre as partes e orientar e coordenar as actividades das comissões que se lhe subordinaram.

Em paralelo, entraram em funções as Comissões subordinadas a saber:- Comissão de Cessar-Fogo; Comissão de Reintegração; Comissão Conjunta para Formação das Forças Armadas de Defesa e Segurança de Moçambique, Comissão nacional de Assuntos Policiais, Comissão Nacional de Informação, Comissão Nacional de Administração Territorial, Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Eleitoral.

Entre 1992 e 1994, o país passou por profundas mudanças:- a adopção do multipartidarismo; realização das primeiras eleições multipartidárias, em Novembro de 1994; desenvolvimento de meios de comunicação social independentes; formação de diversas organizações e associações a nível da sociedade civil; passagem de uma economia socialista centralizada para um regime neo-liberal.

A assinatura do Acordo Geral de Paz a 4 de Outubro de 1992, constituiu um momento de júbilo para o povo moçambicano cansado de guerra, e deu origem ao ciclo político e económico que se viveu posteriormente em Moçambique, mas que novamente está ameaçado pela instabilidade militar imposta pela Renamo que exige a governação de seis províncias onde reivindica vitória nas eleições-gerais de 2014. Para dirimir este conflito, está em curso um diálogo político entre o governo e a Renamo, com medição internacional, para a cessação dos confrontos militares e do braço armado do principal partido da oposição.

(RM)

Em Moçambique, Dia da Paz sem Paz

Segurança e Estado de Direito estão a travar progressos da governação africana

 

Baixos índices de segurança e de estado de direito estão a travar os progressos da governação em África alcançados na última década, conclui a Fundação Mo Ibrahim, em comunicado divulgado hoje.


"Quase dois terços dos cidadãos africanos vivem num país em que a segurança e o estado de direito se deterioraram nos últimos dez anos”, refere o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2016, lançadohoje pela Fundação Mo Ibrahim.
Ora, no mesmo período de tempo, a governação global melhorou em 37 dos 54 países analisados e que representam 70 por cento dos cidadãos africanos, realça a fundação, atribuindo a “tendência globalmente positiva” aos progressos registados nos índices de direitos humanos, participação e desenvolvimento humano. “Todas as dimensões (educação, saúde e assistência social) melhoraram” e 43 países, com mais de quatro quintos da população africana, registaram melhorias ao longo da década. 
O desenvolvimento económico sustentável também obteve melhorias, mas a um ritmo mais lento”, enquanto os 54 países registaram progressos na mortalidade infantil, nota a fundação. O indicador da pobreza também registou melhorias em 29 países, representando 67 por cento da população africana e 76 por cento do Produto Interno Bruto do continente, acrescenta.
Porém, o mais relevante, insiste a fundação, é que estas “tendências positivas são contrariadas por uma acentuada e preocupante queda” nas dimensões de segurança e Estado de Direito, que têm uma relação directa com o desempenho global, já que, todos os países com “deterioração” naquelas duas dimensões, “sem excepção”, “caíram também ao nível da governação”.
Dentro daquelas duas categorias, a segurança pessoal e a segurança nacional são as mais deterioradas e a responsabilização tem “a pontuação mais baixa de todo o índice”, destaca a fundação.
Na governação global, os países com as melhorias mais significativas foram Costa do Marfim, Togo, Zimbabué, Libéria e Ruanda, numa lista liderada por Maurícia, Botsuana e Cabo Verde.
A fundação destaca ainda que, apesar de estarem entre os dez países com o melhor desempenho em governação global em 2015, Gana e África do Sul são também o oitavo e o décimo países que mais se deterioraram ao longo da década.
O IIAG, que vai na décima edição e compila uma década de dados para avaliar cada um dos 54 países africanos face a 95 indicadores extraídos de 34 fontes independentes, africanas e internacionais, inclui este ano, pela primeira vez, o Inquérito de Atitude Pública do Afrobarómetro, que capta as percepções dos próprios africanos.
Nenhum sucesso nem nenhum progresso pode ser sustentado sem empenho e esforço constantes”, resume Mo Ibrahim, presidente da fundação com o mesmo nome, citado no comunicado.

SAPO

Quinze milhões de moçambicanos vivem em pobreza extrema

 

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Estudo do Banco Mundial indica que 15 milhões de pessoas vivem com 1 dólar e 90 centavos.

O Banco Mundial revelou neste domingo, 2, que 60 por cento da população moçambicana vive na pobreza extrema e é o décimo. país com maior número de pobres no mundo.

O documento, o primeiro de uma série que vai registar, a partir de agora, dados da pobreza e prosperidade do mundo, indicou que 15 milhões de moçambicanos vivem com menos de um dólar e 90 centavos por dia.

Os 10 países com maior proporção de pessoas em pobreza extrema são da África sub-sahariana.

O quadro dos países com maior proporção de pobreza extrema é encabeçado pela República Centro Africana, com quase 80 por cento, enquanto a lista dos países com maior número absoluto de pessoas a viver com menos de 1,9 dólar por dia é a Índia, com 224 milhões.

Embora mais de metade dos pobres viva actualmente na África sub-sahariana, quatro dos países com maior número de pobres não são da região: Índia, China, Indonésia e Bangladesh.



VOA

COLÔMBIA / GUERRA VENCE A PAZ

 

Bogotá, 03 Out (AIM) - Contra todos os prognósticos, a Colômbia optou pelo 'não', no domingo, rejeitando o pacto de paz que procurava pôr fim a 52 anos de um sangrento conflito com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) - de acordo com número oficial divulgado após a apuração de 99,95 por cento dos votos.
A agência noticiosa AFP escreve que com 50,21 por cento o 'não' liderava a disputa contra o 'sim' (49,78 por cento), pouco mais de uma hora depois do término dessa histórica votação. O nível de participação chegou a 37,43 por cento.
Embora pelo menos 6.346.055 pessoas tenham votado no 'sim', superando o mínimo de 4,5 milhões de votos exigidos para se aprovar o acordo, 6.408.350 colombianos disseram 'não'.
Por isso, o clima era de luto na sede da campanha pelo 'sim', no emblemático hotel Tequendama, no centro de Bogotá.
Depois de reconhecer a derrota, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, garantiu que continuará buscando superar mais de meio século de guerra com a guerrilha das FARC.
'Não me renderei e continuarei buscando a paz até o último dia do meu mandato, porque esse é o caminho para deixar um país melhor para os nossos filhos', declarou Santos, em pronunciamento transmitido em rede nacional da sede presidencial, a Casa de Nariño, cercado por sua equipe negociadora nos diálogos de Havana.
Já as FARC disseram que 'lamentam profundamente que o poder destrutivo dos que semeiam ódio e rancor tenha influenciado a opinião da população colombiana', afirmou o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko.
Falando de Havana, sede das negociações por quase quatro anos, Timochenko garantiu que os rebeldes 'mantêm sua vontade de paz e reiteram sua disposição de usar apenas a palavra como arma de construção para o futuro'.
Cerca de 34,9 milhões de colombianos foram convocados para se pronunciar sobre o pacto assinado a 26 de Setembro passado entre as FARC e o governo de Juan Manuel Santos, em um dia que transcorreu com tranquilidade.
Momentos depois do anúncio da vitória do 'não', o Exército de Libertação Nacional (ELN) defendeu, em sua conta no Twitter, que 'apesar dos resultados' é preciso 'continuar lutando pela paz'.
'Convocamos a sociedade colombiana a continuar buscando saída negociada para o conflito armado', escreveu o ELN na sua conta Twiter.
'Apesar dos resultados adversos para os acordos de Havana, os colombianos devem continuar lutando pela paz com transformações', acrescentou o grupo rebelde, que estava nas conversas iniciais para percorrer o mesmo caminho das FARC em negociação com o governo Santos.
'É como se fosse um Brexit', disse à AFP a advogada e directora da Bar Human Rights Committee, Kirsty Brimelow, convidada para a assinatura em Cartagena, referindo-se à saída da União Europeia votada pelos britânicos que também não foi antecipada pelas pesquisas.
Os colombianos afirmam estar cansados da guerra, mas muitos resistem a fazer concessões às FARC. A guerrilha marcou a história recente do país com massacres, sequestros, extorsões e desaparecimentos forçados.
Um dos eleitores que votaram no 'não' foi o aposentado José Gómez, de 70 anos, alegando que 'é um absurdo premiar alguns traficantes de drogas assassinos que fizeram do país um desastre'.
O governo já havia dito não ter um plano B em caso de derrota no plebiscito que perguntava: 'Você apoia o acordo final para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura?'.
As últimas pesquisas apontavam a vitória do 'sim', com 20 por cento das adesões frente ao 'não', firmemente apoiado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010).
"A paz é ilusória. Os textos de Havana são decepcionantes', criticou o senador e ex-presidente.
'Não entreguemos a Colômbia', repetiu Uribe, para quem o acordo concede impunidade aos rebeldes e encaminha o país para o 'castrochavismo' de Cuba e Venezuela.


VENCEU O ÓDIO


'O ódio venceu, venceu o ódio contra as FARC', disse à AFP o director do centro de análise Cerac, Jorge Restrepo.
"Ficamos mergulhados em uma profunda crise política e com consequências económicas muito negativas', acrescentou.
Agora, são as FARC que 'vão decidir se continuam com o desarmamento, com a reintegração e com o cessar-fogo bilateral', disse Restrepo, referindo-se ao processo iniciado sob a supervisão das Nações Unidas, no cumprimento do estabelecido no âmbito do acordo já selado.
O pacto de 297 páginas com as FARC tem como objectivo acabar com o principal e mais antigo conflito armado nas Américas, um complexo emaranhado de violência entre guerrilhas, paramilitares e agentes do Estado, com balanço de 260.000 mortos e 6,9 milhões de deslocados.
O acordo previa o ingresso das FARC na vida política de forma legal. Seus 5.765 combatentes - segundo números da guerrilha – deveriam concentrar-se em 27 lugares para seu desarmamento e posterior reinserção à vida civil. Agora, porém, o que reina é a incerteza absoluta.
'Ninguém estava preparado para isso. Não havia plano B. Agora, não sabemos o que pode acontecer, mas está claro que as condições dadas às FARC para o acordo pesaram muito e a falta de mobilização do eleitorado colombiano também', disse à AFP o engenheiro Jorge Cifuentes, de 55 anos.


(AIM)

Há mais frutas podres nessa árvore

A notícia que dá conta da prisão da ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) não nos deve distrair dos inúmeros problemas de corrupção que infesta o aparelho do Estado. Aliás, este caso é paradigmático do que, nestes últimos tempos, tem estado a acontecer nas instituições públicas ou do Estado. Ou seja, é a prova cabal do que sempre fazem todos os indivíduos sem entranhas de humanidade quando lhes é confiados a coisa pública.

Os dirigentes moçambicanos, após a sua nomeação, a primeira coisa que invariavelmente fazem, diga-se de passagem com mestria, é espoliar a pátria de todos nós de modo a satisfazer os seus insaciáveis estômagos e garantir que os seus descendentes venham ficar a cobertos de preocupações financeiras no futuro.

Moçambique continua a liderar o ranking dos piores países do mundo, devido a esse bando de corruptos que tomaram conta do Estado moçambicano. Na verdade, o caso da ex-PCA da FDA veio revelar aos moçambicanos que a corrupção organizada continua aí, aparentemente sem rosto, a decidir sobre os destinos dos moçambicanos e da pátria. Se o Gabinete de Combate à Corrupção fizer o seu trabalho sem ameias ideológicas que o amarra, certamente irá neutralizar toda essa imoralidade que grassa no país e, sem sombras de dúvidas, faltarão celas para encarcerar todos os corruptos que continuam impunes.

Não há outra maneira de salvarmos Moçambique, que não seja através da exigência de prestação de contas por parte dos nossos dirigentes. Só os moçambicanos organizados e unidos forçarão a mudança do comportamento desses corruptos que continuam a dirigir os destinos deste país.

Até agora, os moçambicanos têm abdicado da sua responsabilidade e da sua iniciativa política em relação à pátria amada porque nunca se acharam capazes de se afirmar perante os seus superiores hierárquicos devido à debilidade das estruturas de governação. Na verdade, limitamo-nos sempre a dizer viva e amen às perversas decisões e a obedecer aos chefes amantes do latrocínio cometido em nome do partido no poder.

Não devemos aceitar que uma minoria corrupta continue a dirigir a nau das instituições públicas e do Estado e a ampliar o seu património pessoal até para lá do inaceitável em detrimento dos legítimos interesses da maioria. Cabe a nós, como povo, derrubá-los do trono. Portanto, jamais devemos permitir que o nosso país continue a ser visto como uma das mais infame das rameiras sobre o planeta terra por causa de meia dúzia de pessoas que estão na origem de toda a injustiça estrutural em Moçambique.

Editorial, A Verdade

António Niquice falava à margem da Reunião Nacional de Quadros

Os trabalhos da elaboração das teses para o 11º Congresso da Frelimo continuam na Escola Central do Partido, na Matola, província de Maputo.Hoje, antes do início do segundo dia da Reunião Nacional de Quadros, os camaradas deram o ponto de situação do encontro. Na Matola, já foram debatidos três das onze teses que vão ser levadas ao Congresso, nomeadamente, a situação económica, a paz e a descentralização.A propósito da descentralização, António Niquice, Porta-voz da Frelimo, comentou sobre a proposta dos mediadores internacionais de indicação de governadores provisórios da Renamo, remetendo a resolução do assunto ao encontro entre Filipe Nyusi e Afonso Dlhakama.O encontro de três dias termina amanhã.


O Pais 

Sem vistos de fronteira, com passagens caras e sem publicidade... como “Descobrir Moçambique

O Dia Mundial do Turismo foi assinalado na passada terça-feira(27) como muito pouco para celebrar no nosso País. “Com a depreciação do metical os nossos preços não aumentaram, era de supor que para os turistas que pagam em divisas fosse muito mais barato, mas não vêm! E não vêm porquê? Porque não há políticas”, disse ao @Verdade um operador hoteleiro que repete os problemas já conhecidos: dificuldade da obtenção de vistos de entrada, alto custo das passagens aéreas... falta até publicidade para os turistas descobrirem Moçambique!

O Governo pretende que até 2025, Moçambique seja “um dos destinos mais vibrantes, dinâmicos e exóticos de África, famoso pelas suas notáveis praias e atracções costeiras, sensacionais produtos ecoturísticos e uma cultura impressionante, com uma indústria turística crescente e sustentável”.

Mas só com discursos e vontade o turismo não se vai transformar só por si numa indústria e atrair os potenciais visitantes estrangeiros que nem sequer sabem onde Moçambique fica e quando ouvem falar nos medias internacionais habitualmente não é por motivos positivos.

Os mais aventureiros acabam por ser confrontados com as dificuldades em obter um visto de entrada, são desmotivados pelos custos das passagens aéreas, e agora também pela guerra.

Um leitor brasileiro do @Verdade revelou a sua frustração ao perceber que para obter um visto para Moçambique deveria viajar da sua cidade, no interior do País sul-americano, para a capital Brasília. “A viagem custa quase 300 reais e é só para meter os papeis, depois terei de voltar para levanta-los. Vai-me sair quase metade do preço da passagem só até Johannesburg, e depois ainda tenho de voar para Maputo que sai a quase outros 300 reais”, confidenciou-nos Leandro que acabou por só visitar a África do Sul.

Desde 2013 que o nosso País acabou com a emissão de vistos de fronteira, alegadamente porque muitos cidadãos estrangeiros entravam passando por turistas quando na verdade vinham trabalhar em Moçambique, e por conseguinte os estrangeiros que queiram visitar o nosso País precisam de deslocar-se a uma das poucas embaixadas moçambicanas existentes pelo mundo. Todavia mesmo nas embaixadas não se consegue obter um visto em menos de 30 dias.

A escolha dos turistas tem sido óbvia, preferem deslocar-se para Países onde é mais fácil e barato conseguir um visto. Por exemplo no Quénia, um dos maiores destinos turísticos do continente, é possível obter um visto no aeroporto e até mesmo a vacina que é obrigatória, tudo por pouco mais de 50 dólares norte-americanos.

“O turista que nos interessa é o que chega, pernoita, passa refeições nos restaurantes e não na barraca”

O @Verdade entrevistou um proprietário de uma unidade de hotelaria localizada numa das belas praias da província de Inhambane, que preferiu resguardar a sua identidade, e revelou que “desde há 3 anos temos-nos estado a afundar, são lodges a fechar e as estatísticas não falam nisso”.

Segundo o nosso entrevistado a causa do encerramento das unidades hoteleiras nas praias de Inhambane não é a guerra. “Os lodges estão a fechar porque não há clientes, a guerra está lá longe, acima do Save. Mas também o que se faz em termos de desmistificar isso internacionalmente? Eles (Governo) é que têm que ser criativos para mudar essa imagem lá fora”.

“Com a depreciação do metical os nossos preços não aumentaram, era de supor que para os turistas que pagam em divisas fosse muito mais barato, mas não vêm! E não vêm porquê? Porque não há políticas nem de divulgação dos destinos, o que se faz nas feiras internacionais, a nossa imagem é vendida paupérrima, depois o turista vai ao google e lê tensão militar país endividado e pensa aquilo deve ser o caos” acrescentou a fonte que encerrou o seu empreendimento enquanto aguarda por melhores dias.

O empresário moçambicano desabafou, “este nosso Governo desde que descobriu o carvão, e agora o gás, não tem interesse em fazer mais nada” disse apontando que quando são precisas infra-estruturas e políticas para os mega-projectos da indústria extrativa o Executivo tem sido célere mas não se investe no turismo, aliás ainda se levantam barreiras.

“Em Inhambane os que fazem dinheiro são os operadores que estão nas ilhas” afirmou o nosso entrevistado que estabeleceu-se numa das praias da província de Inhambane em 2005.

“Como é que é possível nós fazermos turismo ali se os preços da passagens de Maputo para Inhambane são tão caras como ir a Lisboa”.

Segundo a fonte é necessária “uma política de preços para os aviões, por estrada chegam muitos turistas de autocarro mas esses são os backpackers e não vão para o hotel e comem do mercado, não deixam dinheiro, enfeitam a paisagem para dizer que estão muitos turistas mas não são os que nos interessam. O turista que nos interessa é o que chega, pernoita, passa refeições nos restaurantes e não na barraca”.

Questionado se à falta dos turistas estrangeiros os moçambicanos seriam uma alternativa o nosso entrevistado não tem ilusões, Inhambane está há várias centenas quilómetros de Maputo (ou da Beira), de carro é um dia de viagem para ir outro para regressar portanto nem nos fim-de-semanas longos é viável.



A Verdade 

Cessar-fogo em Moçambique levaria a arrastar negociações até às eleições, Renamo

A líder parlamentar da Renamo defendeu hoje que um eventual cessar-fogo em Moçambique com o partido no governo permitiria à Frelimo arrastar as negociações até às próximas eleições, em 2019, "para continuar a governar sem legitimidade".

Em resposta escrita a perguntas da agência Lusa, a propósito de uma visita a Lisboa, Ivone Soares disse ser esse o motivo por que é tão importante "o papel da mediação internacional no sentido de puxar as partes para construírem rapidamente os consensos necessários".

Moçambique vive uma crise político-militar desde as eleições gerais de 2014, em que a Renamo, principal partido da oposição, se recusou a reconhecer a vitória da Frelimo, partido no poder há mais de 40 anos, exigindo governar nas seis províncias onde diz ter ganho.

Em curso desde o início de Agosto, a mediação internacional para o conflito em Moçambique prevê a cessação imediata dos confrontos, mas as delegações do Governo moçambicano e da Renamo têm divergido sobre um acordo de cessar-fogo, com o partido da oposição a condicionar uma trégua temporária ao afastamento das Forças de Defesa e Segurança da serra da Gorongosa, no centro do país, onde presumivelmente se encontra o presidente do seu partido.

A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

A polícia e o governo acusam ainda a Renamo de ataques a civis, mas Ivone Soares reiterou: "A Renamo não ataca alvos civis. A Renamo apenas se defende dos ataques das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que operam sob comando do regime da Frelimo".

Segundo a dirigente, a situação militar actual "pode ser descrita como de ataques pelas FDS e de autodefesa pela segurança da Renamo".

"Um exército normal não pode usar civis como seu escudo fazendo com que estes sejam atingidos. Isso é absolutamente o lamentável é condenável", afirmou.

Ivone Soares diz que só nas extremidades da serra da Gorongosa, a Frelimo colocou mais de vinte posições, que se juntam a outras 25 posições das Forças Armadas, que saíram de Maputo para reforço do cerco.

"Diariamente, cada posição lança bombas de morteiro, ou canhão chamado B11, ou morteiro 81. Às vezes até ganham coragem e tentam subir à serra, mas, minutos depois, descem a correr. Essa é a rotina deles", descreveu.

Lamentou que por vezes haja civis entre as vítimas dos combates, mas disse ser inevitável que isso aconteça "porque o território é povoado".

"O que já é público é que sobre a governação pela Renamo das seis províncias onde tem sempre ganho as eleições já há desenvolvimento. A subcomissão mista está a discutir esta matéria e a Delegação do Governo da Frelimo solicitou tempo para reflectir sobre esta matéria", afirmou Ivone Soares, dando ainda conta de outra discussão dos pontos de agenda, sobre “o reenquadramento dos militares da Renamo nas FDS para garantir o seu funcionamento em obediência à Constituição e não a comandos de quem governa o país”.

Por seu lado, acusou as FDS de se fazerem transportar em transportes públicos, misturados com civis.

Sobre as negociações, Ivone Soares considerou-as "o balão de oxigénio que os moçambicanos têm neste momento".

"Há esperança que delas saia um entendimento duradouro e que contribua para a reconciliação entre irmãos moçambicanos", afirmou a líder do grupo parlamentar da Renamo, sem no entanto adiantar pormenores sobre avanços na discussão, alegando que poderia ser prejudicial face aos termos de referência acordados entre as partes e que envolvem princípios de confidencialidade.

SAPO

Frelimo analisa situação do país com reservas à gestão de Filipe Nyusi

Comité Central reúne-se com quadros e membros da sociedade civil neste sábado.

Quadros da Frelimo, partido no poder em Moçambique, reúnem-se a partir deste sábado, 1 de Outubro, na Matola, cidade satélite de Maputo, numa altura em que o debate político nacional é dominado pela tensão militar e a chamada crise da dívida.

Trata-se de um encontro que reúne membros do Comité Central, órgão deliberativo da Frelimo entre congressos e figuras do mundo académico e empresarial, bem como da sociedade civil ligadas ao partido, para discutir de forma aberta os diversos assuntos da vida nacional.

Normalmente, estes encontros servem também para preparar os congressos da Frelimo e, neste caso concreto, o 11º. primeiro previsto para o próximo ano,e que é descrito por militantes como importante.

Os críticos de Nyusi poderão aproveitar a ocasião para colocar directamente as suas preocupações relativamente à forma como ele tem dirigido o partido e a nação.

A agenda do encontro não inclui a tensão militar nem a chamada crise da dívida, mas acredita-se que estes assuntos deverão fazer parte dos temas dominantes da reunião, que será dirigida pelo Presidente da Frelimo e da República, Filipe Nyusi.

Teodato Hunguana, constitucionalista e acérrimo crítico do Governo, diz que a Frelimo não conseguiu adaptar-se à nova realidade multipartidária e tem defendido reformas profundas na organização política e do Estado moçambicano.

Há dias, Graça Machel, viúva de Samora Machel disse que era necessário reinventar o impensável para resolver a questão da tensão militar, no que foi entendido como "uma indirecta à governação de Filipe Nyusi", de que tem sido crítica, tal como tinha acontecido em relação ao magistério de Armando Guebuza.

Em meios politizados este pronunciamento foi visto como um apoio implícito às reivindicações da Renamo sobre a governação das províncias, uma questão bastante sensível no seio da Frelimo.

No tempo de Samora Machel essas figuras ocuparam posições importantes na Frelimo e no Estado.

Em relação às chamadas dívidas escondidas, eles não disseram, com todas as letras que são pela responsabilização, mas deram a entender ser esse o seu desejo.

Para além da Graça Machel e de Teodato Hunguana, que ainda fazem parte do núcleo duro da Frelimo, existem outras figuras históricas da Frelimo, como Jorge Rebelo e José Óscar Monteiro entre outros, que também se têm revelado acérrimos críticos da governação actual, aparentemente à procura de algum protagonismo político.

( VOA )

Ministro moçambicano na lista dos grandes devedores da CGD e do BPI

O empresário e político Celso Correia, sócio da CGD e do BPI em Moçambique, justifica os incumprimentos com o acordo celebrado com os dois bancos: sem pagamento de dividendos por parte do BCI, não há amortização de capital.

Dois dos créditos problemáticos com maior visibilidade nas operações internacionais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco Português de Investimento (BPI) estão associados a uma empresa de Celso Correia, o actual ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique. Os empréstimos serviram para o dono da Insitec, na altura fora do Governo, comprar 18% do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), onde é parceiro dos dois bancos credores.

A exposição do governante de Moçambique aos dois bancos é de 60 milhões de euros (40 milhões à CGD e 20 milhões ao BPI) e remonta a 2007. Os créditos estão associados à compra, por parte da Insitec, o principal grupo empresarial do país, de 18% do BCI, o segundo maior banco moçambicano. Este, por sua vez, também financiou o empresário em dez milhões. Para além da relação comercial, Celso Correia senta-se no capital do BCI com a Caixa, que possui 51%, e o BPI 30%.

Contactado pelo PÚBLICO, Celso Correia fez saber, através de fonte oficial da Insitec, que tem havido regularizações e justifica os incumprimentos com o acordo com os dois credores, a CGD e o BPI. Um entendimento que prevê “a indexação do pagamento das prestações à distribuição de dividendos por parte do BCI”. Ou seja: se o BCI não remunera o capital, não se amortiza dívida.

O BCI é um tema politicamente sensível. Um elefante no meio do jardim para onde se evita olhar. E percebe-se porquê: entre os credores está uma entidade pública portuguesa (a CGD); a devedora é uma empresa detida por um ministro de um Estado estrangeiro; o BCI tem jurisdição moçambicana.

O responsável da Insitec sublinhou que a sua participação no BCI “é quatro vezes superior à divida” à CGD e ao BPI. Certo é que os empréstimos constam da lista dos grandes devedores dos dois bancos em situação de incumprimento. No entanto, para ambas as instituições esta situação não constitui um problema para os balanços, na medida em que os créditos têm colaterais seguros: as acções do próprio banco moçambicano.

Dificuldades bem conhecidas do novo presidente da CGD, António Domingues, em funções desde o início deste mês. Para além de vice-presidente do BPI, Domingues tinha responsabilidades no banco moçambicano. Entre 2007 e 2015, Celso Correia exerceu as funções de presidente não executivo do BCI, que abandonou para integrar o Governo de Filipe Nyusi.

Mas os rumores continuam a circular em Maputo onde se avança com um número: 100 milhões. Esta seria a quantia pedida pela Insitec. Pode-se fazer contas. Em Maio de 2016, na resposta à segunda OPA do CaixaBank, que está em curso, a administração do BPI atribuiu a cada acção do BCI o preço de 0,09 euros. E contabilizava os 30% do BPI na instituição em 135 milhões. Com base nestes cálculos, aos 18,1% da Insitec correspondem 80 milhões de euros.

A página online do BCI imputa à Insitec 18,1% do capital, embora notícias publicadas em 2015 aludissem a uma redução de 3%, pelo facto de a empresa não ter acompanhado o último aumento de capital. Fonte ligada a Celso Correia não corrobora esta versão, o que pode estar relacionado com “opções de recompra”. E, em 2015, o Expresso indicava mesmo que Celso Correia estava vendedor das acções. “Não queremos sair do BCI que tem tido um bom desempenho, para além de ser um banco relevante para a economia”, refere agora a fonte oficial do empresário. Celso Correia é considerado um “jovem tigre da finança” e um dos rostos mediáticos do Governo moçambicano. Um empresário respeitado internamente e conectado ao mais alto nível com as elites portuguesas. É tido como próximo da família do ex-ministro socialista António Vitorino, hoje à frente do gabinete de advocacia espanhol Cuatrecasas, e dos sociais-democratas Miguel Relvas e Morais Sarmento. Estabilizar o capital do BCI é prioridade A estabilização do capital do BCI surge, deste modo, como um dos desafios de António Domingues na área internacional. Desde logo pelas repercussões que pode ter no maior grupo empresarial português. Sem o corpo accionista do BCI normalizado, a Caixa não pode ultimar a sua estratégia na região africana.

Inquirido por email sobre a relação comercial de Celso Correia, o banco chefiado por Fernando Ulrich limitou-se a emitir uma frase: “Não há comentários a fazer”. A CGD, que vai receber uma injecção de verbas dos contribuintes de 2700 milhões de euros (mas o reforço total de capital será de 5.160 milhões), não respondeu. O Jornal de Negócios divulgou que no primeiro dia em que entrou em funções na Caixa, a 1 de Setembro, António Domingues reuniu com os quadros, a quem deixou o aviso: abrirá internamente investigações caso se verifiquem eventuais fugas de informação. Uma declaração encarada como uma ameaça.

Um “imbróglio” luso-moçambicano que se arrasta há anos e que levou a anterior gestão da CGD, encabeçada por José de Matos, a levar a questão ao anterior primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho alegou que a matéria não lhe dizia respeito e era da exclusiva responsabilidade da instituição bancária. Mas quando em 2013 esteve em discussão a alteração dos órgãos sociais do BCI, acompanhada de conversas de bastidores ao mais alto nível, que envolveram uma ida a Maputo de Miguel Relvas, Passos Coelho interveio. E deu uma orientação polémica à CGD de não recondução de Ibraimo Issufo Ibraimo como presidente executivo. A iniciativa de Passos desagradou ao BPI que, por intermédio de António Domingues, fez um protesto formal junto de José de Matos, como noticiou na altura o PÚBLICO. A celeuma foi encerrada depois de o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter vindo a público considerar do foro político as mudanças no BCI. Ibraimo Ibraimo acabou substituído por Paulo Sousa, alto quadro da CGD, que prosseguiu o trabalho do seu antecessor, de aproximação à liderança do sector bancário moçambicano. No primeiro semestre do ano, o contributo do BCI para o consolidado da CGD foi positivo de 6,7 milhões de euros. O BPI contabilizou 3,3 milhões.

PÚBLICO

Novos preços de combustíveis a partir de hoje

O Governo fez subir os preços dos combustíveis com efeito a partir de hoje. A gasolina que custava 47.52 meticais passa a custar 50.02 meticais o litro, o gasóleo sobe de 36.81 meticais para 45.83 meticais o litro.

Por sua vez, o petróleo de iluminação sobe de 28.64 meticais o litro para 33.06 meticais, enquanto o gás domésticos (GPL) passa de 55.45 meticais/kg para 58.54 meticais/kg. Por seu turno, o gás comprimido (GNV) passa de 17.75 para 24.90 meticais.

O comunicado do Ministério da Energia e Recursos Minerais que anuncia tais medidas, indica que as mesmas surgem "da necessidade de se proceder à actualização das componentes de custos com a importação dos produtos petrolíferos, das margens dos distribuidores e do retalhista aplicadas na venda ao público".

Na noite desta sexta-feira, vários postos de abastecimento de combustíveis registaram enchentes incomuns, de cidadãos que queriam aproveitar o último dia do antigo preço.

O efeito directo destas medidas poderá ser também a subida do preço dos transportes semi-colectivos, vulgo chapas que um serviço essencial para a esmagadora maioria da população. Em quase todas as vezes que o preço dos combustíveis subiu houve ameaça de manifestações populares, sendo que as mais mobilizadoras aconteceram em 2010 quando o povo paralisou Maputo e Matola. Facto garantido é que depois da subida generalizada dos preços dos bens essenciais como a comida o Governo acaba de abrir mais um furo no cinto do cidadão que em si, já andava muito apertado e sufocante.

( Canalmoz )